Secretaria Municipal de Administração · 16 de setembro de 2021
LEI Nº 2.968 DE 15 DE SETEMBRO DE 2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.968 DE 15 DE SETEMBRO DE 2021.
LEI Nº 2.968 DE 15 DE SETEMBRO DE 2021.
Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no montante de R$ 890.000,00 (Oitocentos e noventa mil reais) e reduz dotações orçamentárias.
LEONEL FERNANDO PETRY, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul,
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares no montante de R$ 890.000,00 (Oitocentos e noventa mil reais) para reforço de dotações orçamentárias nas seguintes unidades:
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.0301.0107 – 2,036 – Despesas com os PSFS
3190.04.00.00.00 – Contratação por tempo determinado R$ 850.000,00
RECURSO: 0040 – ASPS
06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.01 – ASSESSORIA PEDAGÓGICA
12.0362.0047 – 2,094 – Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE -FNDE)
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 40.000,00
RECURSO: 1016 – PNATE - FNDE
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 890.000,00
Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos de que trata o artigo anterior, a redução das seguintes dotações:
04 – SECRETARIA DA FAZENDA
04.01 – DEPARTAMENTO FINANCEIRO
04.0122.0032 – 0,003 – Encargos Patronais
3191.13.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 310.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.02 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
10.0122.0031 – 2,027 – Encargos Previdenciários da Secretaria de Saúde
3191.13.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 310.000,00
RECURSO: 0040 – ASPS
06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.02 – COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
12.0361.0047 – 2,085 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - FUNDEB
3191.13.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 270.000,00
RECURSO: 0031 - FUNDEB
TOTAL DAS REDUÇÕES R$ 890.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 15 DE SETEMBRO DE 2021.
LEONEL FERNANDO PETRY
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se:
GRAZIELA GIARETTA
Sec. Administração