Secretaria Municipal de Administração · 8 de setembro de 2020
LEI Nº 2.906, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.906, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020.
LEI Nº 2.906, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020.
Autoriza desmembramento da área identificada como Lote Urbano N° 22 da Quadra 07, na cidade de Tuparendi/RS.
LEONEL FERNANDO PETRY, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul,
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a desmembrar a área identificada como Lote Urbano Nº 22 da Quadra Nº 07 no Bairro Esperança, com área de 545,49 (quinhentos e quarenta e cinco metros e quarenta e nove decímetros quadrados), com uma casa mista de 98,83m² e uma casa de alvenaria com área de 122,18m² na cidade de Tuparendi/RS, matriculado sob n° 945, no Ofício de Registros Públicos de Tuparendi, para formação de 02 (dois) novos lotes, com as seguintes características:
I – LOTE N° 22, DA QUADRA N° 07.
Com área de 307,90m² (trezentos e sete metros e noventa decímetros quadrados), confrontando ao NORTE com o lote n° 23 de Neldo Eibel e Ivete Avrela Eibel em 31,70m, ao SUL com o lote nº 26 de Guido Abegg e Nadir Abegg em 30,50m, ao leste com a Avenida Benjamin Constant em 10,35m, ao oeste com o lote nº 01 de Darci Lourenço da Luz e Marta da Luz em 9,45m. O lote nº 22 da quadra nº 07 está situado no lado par da Avenida Benjamin Constant a 16,65m da esquina com a Travessa Tabajara. Sobre o lote nº 22 existe um prédio residencial em alvenaria com 122,18m² situado na Avenida Benjamin Constant 534.
II – LOTE URBANO N° 26, DA QUADRA N° 07.
Com área de 270,10m² (duzentos e setenta metros e dez decímetros quadrados), confrontando ao Norte com o lote nº22 de Guido Abegg e Nadir Abegg em 30,50m, ao Sul com o lote nº21 de Alvaristo Patias e Margarida Patias em 29,70m, ao leste com a Avenida Benjamin Constant em 8,70m, ao oeste com o lote nº 01 de Darci Lourenço da Luz e Marta da Luz em 9,25m. O lote nº 26 da quadra nº 07 está situado no lado par da Avenida Benjamin Constant a 27,00m da esquina com a Travessa Tabajara. Sobre o lote nº 26 existe um prédio residencial mista com 98,83m² situado na Avenida Benjamin Constant nº 526
Parágrafo único: Os lotes de que trata o presente artigo ficam situados no Quarteirão N° 07, confrontando ao NORTE com a Travessa Tabajara, ao SUL com a Rua Rio de Janeiro, ao LESTE com a Avenida Benjamin Constant e a OESTE com a Rua Amazonas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 04 DE SETEMBRO DE 2020.
LEONEL FERNANDO PETRY
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se:
GRAZIELA GIARETTA
Sec. Administração