Secretaria Municipal de Administração · 20 de junho de 2012
LEI N.º 2.469, DE 19 DE JUNHO DE 2012.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 2.469, DE 19 DE JUNHO DE 2012.
Autoriza a reurbanização e o desdobro do lote N.º 12, da Quadra N.º 100, na cidade de Tuparendi/RS.
OLAVO OSMAR PAWLAK, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica autorizado a reurbanização e o desdobro do Lote Urbano N.° 12, da Quadra N.° 100, com área de 2.070,25 m² (dois mil e setenta metros e vinte e cinco decímetros quadrados), matriculado sob n.º 5.290 no Registro Público de Tuparendi, com área retificada para 1.953,00 m² (mil e novecentos e cinqüenta e três metros quadrados), para formação de 06 (seis) novos lotes, com as seguintes características:
I – LOTE N.º 12, DA QUADRA N.º 100
Com área de 294,00 m² (duzentos e noventa e quatro metros quadrados), Confrontando ao NORTE em linha reta quebrada com o lote nº 11, perfazendo 32,50 metros, ao SUL com o lote urbano nº 15 em 25,80 metros, a LESTE com a Rua Pio XII em 16,60 metros, e a OESTE com o lote urbano nº 11 em 15,80 metros, e está situado ao lado par da Rua Pio XII distante 60,50 metros da esquina com a Rua Sem Denominação.
II – LOTE N.º 15, DA QUADRA N.º 100
Com área de 309,60 m² (trezentos e nove metros e sessenta decímetros quadrados), Confrontando ao NORTE com o lote urbano nº 12 em 25,80 metros, ao SUL com o lote urbano nº 16 em 25,80 metros, a LESTE com a Rua Pio XII em 12,00 metros, e a OESTE com o lote urbano nº 11 em 12,00 metros, e está situado ao lado par da Rua Pio XII distante 48,50 metros da esquina com a Rua Sem Denominação.
III – LOTE N.º 16, DA QUADRA N.º 100
Com área de 315,00 m² (trezentos e quinze metros quadrados), Confrontando ao NORTE com o lote urbano nº 15 em 25,80 metros, ao SUL com o lote urbano nº 17 em 26,70 metros, a LESTE com a Rua Pio XII em 12,00 metros, e a OESTE com o lote urbano nº 11 em 12,05 metros, e está situado ao lado par da Rua Pio XII distante 36,50 metros da esquina com a Rua Sem Denominação.
IV – LOTE N.º 17, DA QUADRA N.º 100
Com área de 313,35 m² (trezentos e treze metros e trinta e cinco decímetros quadrados), Confrontando ao NORTE com o lote urbano nº 16 em 26,70 metros, ao SUL com o lote urbano nº 18 em 27,80 metros, a LESTE com a Rua Pio XII em 11,50 metros, e a OESTE com o lote urbano nº 11 em 11,55 metros, e está situado ao lado par da Rua Pio XII distante 25,00 metros da esquina com a Rua Sem Denominação.
V – LOTE N.º 18, DA QUADRA N.º 100
Com área de 322,05 m² (trezentos e vinte e dois metros e cinco decímetros quadrado), Confrontando ao NORTE com o lote urbano nº 17 em 27,80 metros, ao SUL com o lote urbano nº 19 em 28,70 metros, a LESTE com a Rua Pio XII em 11,40 metros, e a OESTE com o lote urbano nº 11 em 11,40 metros, e está situado ao lado par da Rua Pio XII distante 13,60 metros da esquina com a Rua Sem Denominação.
VI – LOTE N.º 19, DA QUADRA N.º 100
Com área de 399,00 m² (trezentos e noventa e nove metros quadrados), Confrontando ao NORTE com o lote urbano nº 18 em 28,70 metros, ao SUL com a Rua Sem Denominação em 30,00 metros, a LESTE com a Rua Pio XII em 13,60 metros, e a OESTE com o lote urbano nº 11 em 13,60 metros, e está situado ao lado par da Rua Pio XII e faz esquina com a Rua Sem Denominação.
Parágrafo único: Os lotes de que trata o presente artigo ficam situados no Quarteirão, confrontando: ao NORTE coma Avenida Mauá, ao SUL com a Rua sem denominação, a LESTE com a Rua Pio XII e a OESTE com a Rua Leone Brun.
Art. 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 19 DE JUNHO DE 2012.
OLAVO OSMAR PAWLAK
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se:
GILBERTO LUIZ BOHM
Sec. de Administração