Secretaria Municipal de Administração · 13 de outubro de 2022
LEI N° 3.035, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 3.035, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022.
Autoriza a reurbanização com incorporação de área destinada ao passeio público.
LEONEL FERNANDO PETRY, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a reurbanizar e incorporar área de 38,38m² de passeio público ao Lote Urbano nº 09 da Quadra nº 124 com área inicial de 495,37m², localizado na esquina da Rua Valter Klein com a Rua Valdir Schittler, conforme Matrícula do RI Nº 964.
Art. 2º A reurbanização/incorporação da área de origem se dará da seguinte forma:
CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ORIGEM:
Denominação: Lote Urbano nº 09 da Quadra nº 124 (matrícula nº 964)
Área: 495,37m² (quatrocentos e noventa e cinco metros e trinta e sete decímetros quadrados)
Confrontações: Confrontando ao NORTE com o lote nº 08 em 15,00 metros, ao SUL com a Rua Valter Klein em 15,00 metros, a LESTE com o lote urbano nº 10 em 33,10 metros e a OESTE com a Rua “B” em 32,95 metros, e está situado ao lado ímpar da Rua Valter Klein esquina com a Rua “B”.
Confrontação do Quarteirão Nº 124: Confronta ao NORTE com a Rua Germano Tramm, ao SUL com a Rua Valter Klein, a LESTE com a Rua Edmundo Tramm e a OESTE com a Rua “B”.
RETIFICAÇÃO:
Denominação: Lote Urbano nº 09 da Quadra nº 124 (matrícula nº 964)
Área: 533,75m² (quinhentos e trinta e três metros e setenta e cinco decímetros quadrados).
Confrontações: Confrontando ao NORTE com o lote nº08, propriedade de Cheila Ribeiro, em 16,50 metros, ao SUL com a Rua Valter Klein em 16,50 metros, a LESTE com o lote urbano nº 10, propriedade de Vanderlei Pinto e s/m Simone Pinto, em 32,60 metros, e a OESTE com a Rua Valdir Schittler em 32,10 metros, e está situado ao lado ímpar da Rua Valter Klein esquina com a Rua Valdir Schittler.
Confrontação do Quarteirão Nº 124: Confronta ao NORTE com a Rua Germano Tramm, ao SUL com a Rua Valter Klein, a LESTE com a Rua Edmundo Tramm e a OESTE com a Rua Valdir Schittler.
DESDOBRO:
Lote Urbano nº 09 da Quadra nº 124, com área de 533,60m², conforme matrícula nº 964 do CRI de Tuparendi, Comarca de Santa Rosa/RS será desdobrada em dois lotes urbanos distintos:
Denominação: Lote Urbano nº 09 da Quadra nº 124
Área: 328,35m² (trezentos e vinte e oito metros e trinta e cinco decímetros quadrados)
Confrontações: Confrontando ao NORTE com o lote nº 20 em 16,50 metros, ao SUL com a Rua Valter Klein em 16,50 metros, a LESTE com o lote urbano nº10 em 19,90 metros, e a OESTE com a Rua Valdir Schittler em 19,90 metros, está situado ao lado ímpar da Rua Valter Klein, esquina com a Rua Valdir Schittler.
Denominação: Lote Urbano nº 20 da Quadra nº 124
Área: 205,40m² (duzentos e cinco metros e quarenta decímetros quadrados)
Confrontações: Confrontando ao NORTE com o lote nº 08 em 16,50 metros, ao SUL com o lote urbano nº 09 em 16,50 metros, a LESTE com o lote urbano nº 10, em 12,70 metros e a OESTE com a Rua Valdir Schittler em 12,20 metros, e está situado ao lado ímpar da Rua Valdir Schittler, distante 19,90 metros da esquina com a Rua Valter Klein.
Confrontação do Quarteirão Nº 124: Confronta ao NORTE com a Rua Germano Tramm, ao SUL com a Rua Valter Klein, a LESTE com a Rua Edmundo Tramm e a OESTE com a Rua Valdir Schittler.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 11 DE OUTUBRO DE 2022.
LEONEL FERNANDO PETRY
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se:
TALITA BRUN
Oficial Administrativo