Secretaria Municipal de Administração · 5 de novembro de 2014
LEI N.º 2.619, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2014.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 2.619, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2014.
Autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 342.500,00 (trezentos e quarenta e dois mil e quinhentos reais) e reduz dotações orçamentárias.
OLAVO OSMAR PAWLAK, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares no montante de R$ 342.500,00 (trezentos e quarenta e dois mil e quinhentos reais), para reforço de dotações orçamentárias nas seguintes unidades:
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.01 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO
04.0122.0032 - 0,003 - Encargos Patronais
3390.47.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas............... R$ 40.000,00
Recurso: 0001 - Livre
05 - SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.01 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.0302.0107 - 2,044 - Prestação de Serviços Médicos, Hospitalares e de Laboratórios
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.......... R$ 150.000,00
Recurso: 0040 - ASPS
05.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
10.0301.0010 - 2,051 - Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ
3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......... R$ 75.000,00
Recurso: 4521 - PMAQ
05.03 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.0244.0029 - 2,052 - Man. das Atividades do Departamento de Assistência Social
3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......... R$ 45.000,00
Recurso: 0001 - Livre
06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.04 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E DESPORTO
3350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais.......... R$ 12.500,00
Recurso: 0001 - Livre
08 - SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
08.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
26.0782.0010 - 2,133 - Contratação de Pessoal por Tempo Determinado
3190.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado................. R$ 10.000,00
Recurso: 0001 - Livre
08.03 - SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
26.0782.0010 - 2,127 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras, Viação, Serviços Urbanos e Trânsito
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...... R$ 10.000,00
Recurso: 0001 - Livre
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES................. R$ 342.500,00
Art. 2.º. Servirão de recursos para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior a redução orçamentária das seguintes dotações:
01 - CÂMARA DE VEREADORES
01.01 – CÂM ARA DE VEREADORES
01.0031.0001 - 1,002 - Construção de Prédio Próprio da Câmara Municipal
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.......... R$ 230.000,00
Recurso: 0001 – Livre
07 - SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE
07.03 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.0541.0076 - 2,114 - Manutenção e Conservação do Horto Florestal
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações............. R$ 112.500,00
Recurso: 1044 - Ministério do Meio Ambiente
TOTAL DAS REDUÇÕES............ R$ 342.500,00
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 04 DE NOVEMBRO DE 2014.
OLAVO OSMAR PAWLAK
Prefeito Municipal
Registre-se e
publique-se:
GILBERTO LUIZ BOHM
Sec. de Administração