Secretaria Municipal de Administração · 4 de dezembro de 2013
LEI N.º 2.564, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 2.564, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013.
Autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais) e reduz dotações orçamentárias.
OLAVO OSMAR PAWLAK, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º É o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares no montante de R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais), para reforço de dotações orçamentárias nas seguintes unidades:
01 - CÂMARA DE VEREADORES
01.01 – CÂMARA DE VEREADORES
01.0031.0001 - 2,001 - Manutenção das Atividades do Poder Legislativo
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.. R$ 57.000,00
Recurso: 0001 – Livre
04.0122.0031 - 2,006 - Encargos com Previdência
3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais ..R$ 8.000,00
Recurso: 0001 – Livre
3191.13.00.00.00 – Obrigações Patronais ..R$ 2.000,00
Recurso: 0001 – Livre
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES .. R$ 67.000,00
Art. 2.º Servirá de recursos para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior a redução orçamentária da seguinte dotação:
01 - CÂMARA DE VEREADORES
01.01 – CÂM ARA DE VEREADORES
01.0031.0001 - 1,003 - Construção de Prédio Próprio para a Câmara Municipal
4490.52.00.00.00 – Obras e Instalações .. R$ 67.000,00
Recurso: 0001 – Livre
TOTAL DAS REDUÇÕES ..R$ 67.000,00
Art. 3.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 03 DE DEZEMBRO DE 2013.
OLAVO OSMAR PAWLAK
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se:
GILBERTO LUIZ BOHM
Sec. de Administração