SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO · 21 de novembro de 2025
SÚMULA CONBTRATO 71/25. PROCESSO DE IXEXIGIBILIDADE 44/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
SÚMULA CONBTRATO 71/25. PROCESSO DE IXEXIGIBILIDADE 44/2025
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOFTWARE PARTES:
MUNICIPIO DE TUPANDI/RS, e a Consignet Sistemas Ltda.
OBJETO: A concessão da licença de uso e a atualização de novas funcionalidades do Software CONSIGNET pela Consignet Sistemas Ltda, registrada no CNPJ sob o nº. 23.112.748/0001-81, ao MUNICIPIO DE TUPANDI/RS, com o objetivo de permitir que entidades conveniadas e os próprios órgãos comerciais realizem consignações de descontos e outras operações em folha de pagamento por meio da internet.
PRAZO: O presente Contrato de Licença Não Onerosa de Software entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e terá eficácia pelo período de 60 (sessenta) meses.
DATA DE ASSINATURA: 17 de Novembro de 2025
FORO: Comarca de São Sebastião do Caí, estado do Rio Grande do Sul.