GABINETE DO PREFEITO · 27 de novembro de 2023
DECRETO Nº 1.160
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.160
EXTRATO DECRETO SITUAÇÃO EMERGÊNCIA
Publicado em 20 de novembro de 2023
EXTRATO – DECRETO N° 1.160,de 20 de novembro de 2023.
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por ENXURRADAS, - COBRADE 1.2.2.0.0 conforme Portaria nº 260/2022 – MDR.
O Prefeito Municipal de Tupandi/RS, em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e pela Lei Federal que disciplina a declaração de situação de emergência e estado de calamidade pública no âmbito do SINPDEC, DECRETA:
Art. 1º. Fica declarada situação de emergência nas áreas do município contidas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE e demais documentos anexos a este Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado como ENXURRADAS COBRADE 1.2.2.0.0, conforme legislação aplicada.
Art. 2º. Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução. Validade: 180 dias.
Gabinete do Prefeito do Município de Tupandi/RS, 20 de novembro de 2023.
BRUNO JUNGES -
Prefeito Municipal