SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO · 23 de março de 2022
APOSTILAMENTO TP 010/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
APOSTILAMENTO TP 010/2021
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO - CONTRATO N° 126/2021
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TUPANDI, CNPJ Nº 92.122.712/0001-00.
CONTRATADO: CONCRESUL ENGENHARIA LTDA., CNPJ Nº 26.277.170/0001-01.
ESPÉCIE: TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 126/2021.
OBJETO: EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA CARLOS F. MOMBACH.
FIRMA-SE ESTE APOSTILAMENTO PARA FINS DE QUE O PREÇO TOTAL PARA O PRESENTE AJUSTE É DE R$ 488.031,85, SENDO: PARA O TRECHO 01, O VALOR DE R$ 331.091,99 E PARA O TRECHO 02, O VALOR DE R$ 156.939,86, CONSTANTE DA PROPOSTA VENCEDORA DA LICITAÇÃO, ACEITO PELA CONTRATADA, ENTENDIDO ESTE PREÇO JUSTO E SUFICIENTE PARA A TOTAL EXECUÇÃO DO PRESENTE OBJETO.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - O VALOR DO INVESTIMENTO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL REPRESENTA R$ 287.306,00, QUE SERÁ DESTINADO AO PAGAMENTO DO TRECHO 1, CONFORME DETALHAMENTO DO PROJETO E PLANILHA ORÇAMENTÁRIA.
PARÁGRAFO SEGUNDO - O VALOR REMANESCENTE CONTRATADO DA OBRA, QUE É DE R$ 200.725,85, SERÁ CUSTEADO, A TÍTULO DE CONTRAPARTIDA FINANCEIRA, NA SUA INTEGRALIDADE, PELO MUNICÍPIO DE TUPANDI. DESTE VALOR R$ 130.366,14 REFERE-SE AO TRECHO 1 E R$ 156.939,86 AO TRECHO 2.
FIRMA-SE ESTE APOSTILAMENTO PARA FINS DE DEFINIR A PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DOS AGENTES SIGNATÁRIOS IDENTIFICADOS E QUALIFICADOS NO CONTRATO DE REPASSE Nº 902679/2020/MDR/CAIXA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E FORMA DE CONTRATAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS N° 010/2021.
FONTE DE RECURSOS: Contrato de Repasse n° 902679/2020/MDR/CAIXA e Recursos Próprios.
TUPANDI, 18 DE MARÇO DE 2022.
BRUNO JUNGES
Prefeito Municipal