GABINETE DO PREFEITO · 18 de julho de 2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4960 DE 15 DE JULHO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 4960 DE 15 DE JULHO DE 2025
Autoriza a distribuição de equipamentos provenientes do Convênio nº 929594/2022 às instituições de ensino localizadas nas áreas rurais do Município de Tupanciretã/RS e estabelece outras providências.
O Prefeito de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais vigentes, e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e demais fontes do Estado Democrático de Direito,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Ordinária:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a distribuição dos equipamentos adquiridos por meio do Convênio nº 929594/2022, firmado entre o extinto Ministério da Cidadania e o Município de Tupanciretã/RS, às instituições de ensino localizadas nas áreas rurais do Município, que ofertam a disciplina de Agroecologia ou Técnicas Agroecológicas em seus projetos pedagógicos.
Art. 2º Os equipamentos a serem distribuídos são provenientes da iniciativa da Horta Pedagógica, já adquiridos com recursos do referido Convênio.
Parágrafo único. Os equipamentos são:
ITEM
DESCRIÇÃO
QUANTIDADE
01
Serrote médio
01
02
Alicate universal 8 pol.
01
03
Ancinho 12 dentes, com cabo
08
04
Arco de serra p/ metal
01
05
Serra manual
10
06
Carrinho de mão
10
07
Bomba para encher pneu de carrinho de mão
01
08
Cavadeira articulada com cabo
02
09
Enxada larga com cabo
15
10
Enxadão
03
11
Facão 14 pol.
01
12
Chave de fenda, jogo com 6 unidades
02
13
Martelo de unha com cabeça
01
14
Pá de bico com cabo
08
15
Pazinha de jardim
09
16
Vassoura de jardim - rastelo
10
17
Sacho duas pontas
05
18
Tesoura de poda
09
19
Torquês armador
01
20
Trena de 50 metros
01
21
Trena de 10 metros
02
22
Lima chata com cabo
05
23
Pá de corte
10
24
Pá de concha
08
25
Regador 10 litros
09
26
Pulverizador 5 litros
05
27
Bota de borracha azul/amarelo, tamanhos diversos
50 pares
28
Composto adubo, saca 25kg
45
29
NPK adubo, saca 25kg
19
Art. 3º A Secretaria Municipal de Educação será responsável pela seleção das instituições beneficiadas, observando critérios como:
I - Localização em área rural;
II - Oferta da disciplina de Agroecologia ou Técnicas Agroecológicas no projeto pedagógico;
III - Comprovação de necessidade e potencial de utilização dos materiais.
Art. 4º A destinação dos materiais será formalizada por meio de termo de cessão de uso, contendo cláusulas sobre a finalidade, guarda, uso e prestação de contas, com fiscalização da Secretaria competente.
Art. 5º A distribuição deverá ocorrer sem ônus para as instituições de ensino, sendo vedada a alienação ou desvio de finalidade dos equipamentos.
Art. 6º Esta Lei Ordinária entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE TUPANCIRETÃ/RS, aos 15 (quinze) dias do mês de julho de 2025.
GUSTAVO HERTER TERRA
Prefeito de Tupanciretã
(Assinado Digitalmente via Sistema 1DOC)
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