GABINETE DO PREFEITO · 4 de setembro de 2026
LEI ORDINÁRIA Nº 5211 DE 27 DE AGOSTO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 5211 DE 27 DE AGOSTO DE 2026
LEI ORDINÁRIA Nº 5211
DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Revoga a Lei Ordinária Municipal nº 5150 de 11 de maio de 2026, e dá outras providências.
O Prefeito de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais vigentes, e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e demais fontes do Estado Democrático de Direito,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Ordinária:
Art. 1º Fica integralmente revogada a Lei Ordinária nº 5150, de 11 de maio de 2026.
Art. 2º Esta Lei Ordinária entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE TUPANCIRETÃ/RS, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de agosto de 2026.
GUSTAVO HERTER TERRA
Prefeito de Tupanciretã
(Assinado Digitalmente via Sistema 1DOC)
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