GABINETE DO PREFEITO · 14 de julho de 2021
LEI Nº 4283 DE 08 DE JULHO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4283 DE 08 DE JULHO DE 2021.
Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo, e dá outras providências.
O Prefeito de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais vigentes, e de acordo com a Lei Orgânica Municipal,
FAZ SABER:
Art.1° Fica instituída a Semana Municipal do Autismo, a ser realizada anualmente no mês de Abril, do dia 02 e 08 de Abril, nas escolas públicas e particulares, no âmbito do município de Tupanciretã/RS.
Art.2º O objetivo da Semana ora instituída será informar e orientar a população sobre o autismo, a importância do diagnóstico precoce, as formas de tratamento, os serviços de apoio à família e respeito ao cidadão autista.
Art.3º A sociedade civil organizada e grupos organizados de pais poderão realizar eventos sobre a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, a exemplo de campanhas, debates, seminários, aulas, palestras, eventos esportivos, distribuição de panfletos, cartilhas, cartazes com ações educativas, entre outras atividades que contribuam para a divulgação do Transtorno do Espectro Autista – TEA.
Art.4º Fica incluído no Anexo I da Lei nº 4.155, de 04 de dezembro de 2019, que estabelece o calendário permanente de eventos e atividades do Município de Tupanciretã, o seguinte evento:
Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo
Informar e orientar a população sobre o autismo, a importância do diagnóstico precoce, as formas de tratamento, os serviços de apoio à família e respeito ao cidadão autista.
Abril
(Redação determinada pela Ementa Modificativa Nº 01/2021).
Art.5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE TUPANCIRETÃ/RS, aos 08 (oito) dias do mês de julho de 2021.
GUSTAVO HERTER TERRA
Prefeito de Tupanciretã