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Congresso

Procuradoria Jurídica do Município · 26 de setembro de 2019

LEI Nº 4136 DE 18 DE SETEMBRO DE 2019

PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO

LEI Nº 4136 DE 18 DE SETEMBRO DE 2019

Declara de Utilidade Pública Associação Bombeiros Voluntários de Tupanciretã

O Prefeito de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Orgânica Municipal,

FAZ SABER:

Art. 1º Declara de Utilidade Pública a Associação Bombeiros Voluntários de Tupanciretã, ABVT – também conhecida como CBV Tupanciretã, entidade civil sem fins lucrativos, registrada com o CNPJ: 30658273/0001-99 com sede na Av. Presidente Vargas, nº 40, Tupanciretã/RS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO DE TUPANCIRETÃ/RS, aos 18 (dezoito) dias do mês de setembro de 2019.

GUSTAVO SIMÕES LÍRIO

Prefeito em Exercício

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 2652, em 26 de setembro de 2019. Código identificador ECA3A6C6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.