Procuradoria Jurídica do Município · 23 de março de 2023
LEI ORDINÁRIA Nº 4567 DE 21 DE MARÇO DE 2023.
PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
LEI ORDINÁRIA Nº 4567 DE 21 DE MARÇO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo a doar um poste de energia e uma caixa de luz, para Associação de Moradores do Bairro Gaúcha e dá outras providências.
O Prefeito de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais vigentes, e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e demais fontes do Estado Democrático de Direito,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Ordinária:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo de Tupanciretã/RS a doar um poste de energia e uma caixa de luz para a Associação de Moradores do Bairro Gaúcha.
Art. 2º Esta Lei Ordinária entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE TUPANCIRETÃ/RS, aos 21 (vinte e um) dias do mês de março de 2023.
GUSTAVO HERTER TERRA
Prefeito de Tupanciretã
( Assinado Digitalmente Via Sistema 1 Doc)
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