Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Procuradoria Jurídica do Município · 23 de março de 2023

LEI ORDINÁRIA Nº 4567 DE 21 DE MARÇO DE 2023.

PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO

LEI ORDINÁRIA Nº 4567 DE 21 DE MARÇO DE 2023.

Autoriza o Poder Executivo a doar um poste de energia e uma caixa de luz, para Associação de Moradores do Bairro Gaúcha e dá outras providências.

O Prefeito de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais vigentes, e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e demais fontes do Estado Democrático de Direito,

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Ordinária:

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo de Tupanciretã/RS a doar um poste de energia e uma caixa de luz para a Associação de Moradores do Bairro Gaúcha.

Art. 2º Esta Lei Ordinária entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE TUPANCIRETÃ/RS, aos 21 (vinte e um) dias do mês de março de 2023.

GUSTAVO HERTER TERRA

Prefeito de Tupanciretã

( Assinado Digitalmente Via Sistema 1 Doc)

Registre-se e Publique-se.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3535, em 23 de março de 2023. Código identificador E0607E73: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.