Procuradoria Jurídica do Município · 26 de dezembro de 2022
LEI ORDINÁRIA Nº 4532 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
LEI ORDINÁRIA Nº 4532 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre a denominação de “Rua Flor de Corticeira” a atual via pública ainda não denominada, localizada no bairro Gaúcho, no Município de Tupanciretã.
O Prefeito de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais vigentes, e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e demais fontes do Estado Democrático de Direito,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Ordinária:
Art. 1º Fica denominada de “Rua Flor de Corticeira” a atual via pública ainda sem denominação, localizada no bairro Gaúcho, no Município de Tupanciretã, situada de forma perpendicular à Rua das Saracuras e paralelamente à Rua Domingos Veríssimo.
Art. 3º Esta Lei Ordinária entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE TUPANCIRETÃ/RS, aos 20 (vinte) dias do mês de dezembro de 2022.
GUSTAVO HERTER TERRA
Prefeito de Tupanciretã
(Assinado Digitalmente via Sistema 1DOC)
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