GABINETE DO PREFEITO · 28 de dezembro de 2023
LEI ORDINÁRIA Nº 4711 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 4711 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023.
Altera e Acrescenta eventos à Lei Ordinária Municipal nº 4155, Calendário Permanente de Eventos e Atividades do Município de Tupanciretã.
O Prefeito de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais vigentes, e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e demais fontes do Estado Democrático de Direito,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Ordinária:
Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Lei Ordinária Municipal nº 4155 de 04 de dezembro de 2019, Calendário Permanente de Eventos e Atividades do Município de Tupanciretã, o seguinte evento:
Dia Municipal da Mulher
Institui o dia Municipal da Mulher a ser comemorado no dia 8 de março
8 de março
Art. 2º Fica Incluído no Anexo I da Lei Ordinária Municipal nº 4155 de 04 de dezembro de 2019, Calendário Permanente de Eventos e Atividades do Município de Tupanciretã, o seguinte evento:
Semana Municipal da Mulher
Semana alusiva ao dia municipal da mulher
De 1º a 8 de março
Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 1130 de 24 de março de 1994.
Art. 4º Esta Lei Ordinária entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE TUPANCIRETÃ/RS, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de dezembro de 2023.
GUSTAVO HERTER TERRA
Prefeito de Tupanciretã
(Assinado Digitalmente via Sistema 1DOC)
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