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Congresso

Procuradoria Jurídica do Município · 27 de junho de 2018

LEI Nº. 4029 DE 20 DE JUNHO DE 2018.

PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO

LEI Nº. 4029 DE 20 DE JUNHO DE 2018.

Dá denominação de “Rua Aristides Daniel Paz” a atual rua anexo Santo Antônio, movimento sem teto, no Bairro Pedreira, no Município de Tupanciretã.

O Prefeito de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais vigentes, e de acordo com a Lei Orgânica Municipal,

FAZ SABER:

Que a Câmara Municipal de Tupanciretã aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de “Rua Aristides Daniel Paz” a atual via pública denominada Anexo Santo Antônio, Movimento Sem Teto, no Bairro Pedreira, no Município de Tupanciretã.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE TUPANCIRETÃ, aos 19 (dezenove) dias do mês de junho de 2018.

CARLOS AUGUSTO BRUM DE SOUZA

Prefeito de Tupanciretã

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 2336, em 27 de junho de 2018. Código identificador ACD82CCA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.