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Congresso

Procuradoria Jurídica do Município · 4 de janeiro de 2022

LEI ORDINÁRIA Nº 4358 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.

PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO

LEI ORDINÁRIA Nº 4358 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2740 de 26 de dezembro de 2007.

O Prefeito de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais vigentes, e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e demais fontes do Estado Democrático de Direito,

FAZ SABER:

Art.1° Fica altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.740/2007 de 26 de dezembro de 2007, que passa a ser:

“ Art. 1º Fica criado o Dia “Municipal da Bíblia” cuja data comemorativa será ao 3º (terceiro) Domingo do mês de Dezembro.”

Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE TUPANCIRETÃ/RS, aos 14 (catorze) dias do mês de dezembro de 2021.

GUSTAVO HERTER TERRA

Prefeito de Tupanciretã

Registre-se e Publique-se.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3225, em 4 de janeiro de 2022. Código identificador A63CCC87: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.