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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 18 de novembro de 2026

PORTARIA Nº 33848/2026 - APOSENTADORIA COMPULSÓRIA

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 33848/2026 - APOSENTADORIA COMPULSÓRIA

GUSTAVO HERTER TERRA, Prefeito de PM DE TUPANCIRETÃ, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, inciso II da CF, redação dada pela EC nº 88/2015, combinado com a LC 152/2015, combinado com o art. 40, § 5º com redação dada pela EC 20/1998, CONCEDE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, a contar de 29/10/2026, à servidora FRANCISCA ODETE MARTINS DA FONSECA, matrícula 25399, cargo de PROFESSOR, nível I, classe E, regime jurídico estatutário, 20 horas semanais, com proventos mensais proporcionais a 8.783/9.125 no valor de R$ 3.330,96 de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18/06/2004, a ser custeada por TUPANPREV - AUT. PREV. SERV. PÚBLICOS DO MUNIC. DE TUPANCIRETÃ e seu reajuste será efetivado pelo valor real.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4459, em 18 de novembro de 2026. Código identificador A3F26374: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.