GABINETE DO PREFEITO · 18 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 33848/2026 - APOSENTADORIA COMPULSÓRIA
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 33848/2026 - APOSENTADORIA COMPULSÓRIA
GUSTAVO HERTER TERRA, Prefeito de PM DE TUPANCIRETÃ, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, inciso II da CF, redação dada pela EC nº 88/2015, combinado com a LC 152/2015, combinado com o art. 40, § 5º com redação dada pela EC 20/1998, CONCEDE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, a contar de 29/10/2026, à servidora FRANCISCA ODETE MARTINS DA FONSECA, matrícula 25399, cargo de PROFESSOR, nível I, classe E, regime jurídico estatutário, 20 horas semanais, com proventos mensais proporcionais a 8.783/9.125 no valor de R$ 3.330,96 de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18/06/2004, a ser custeada por TUPANPREV - AUT. PREV. SERV. PÚBLICOS DO MUNIC. DE TUPANCIRETÃ e seu reajuste será efetivado pelo valor real.