GABINETE DO PREFEITO · 25 de maio de 2023
LEI ORDINÁRIA Nº 4605 DE 23 DE MAIO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 4605 DE 23 DE MAIO DE 2023.
Acrescenta eventos à Lei Ordinária Municipal nº 4155, Calendário Permanente de Eventos e Atividades do Município de Tupanciretã.
O Prefeito de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais vigentes, e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e demais fontes do Estado Democrático de Direito,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Ordinária:
Art. 1º Fica incluído no Anexo I da Lei Ordinária Municipal nº 4155 de 04 de dezembro de 2019, Calendário Permanente de Eventos e Atividades do Município de Tupanciretã, o seguinte evento:
Seminário Regional de Educação Fiscal Municipal
Evento de âmbito regional com temas relacionados a Educação Fiscal Municipal
Janeiro a dezembro
Art. 2º Esta Lei Ordinária entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE TUPANCIRETÃ/RS, aos 23 (vinte e três) dias do mês de maio de 2023.
GUSTAVO HERTER TERRA
Prefeito de Tupanciretã
(Assinado Digitalmente via Sistema 1DOC)
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