Procuradoria Jurídica do Município · 13 de dezembro de 2021
LEI ORDINÁRIA Nº 4350 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.
PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
LEI ORDINÁRIA Nº 4350 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.
Acrescenta evento à Lei Ordinária Municipal nº 4155, Calendário Permanente de Eventos e Atividades do Município de Tupanciretã.
O Prefeito de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais vigentes, e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e demais fontes do Estado Democrático de Direito,
FAZ SABER:
Art. 1º Fica incluído no anexo I da Lei Ordinária Municipal nº 4155 de 04 de dezembro de 2019, Calendário Permanente de Eventos e Atividades do Município de Tupanciretã, o seguinte evento:
Conclusão Estágio Probatório
Promover a entrega de certificado a Servidor Públicos Municipais que concluíram o Estágio Probatório.
Janeiro a Dezembro
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE TUPANCIRETÃ/RS, aos 09 (nove) dias do mês de dezembro de 2021.
GUSTAVO HERTER TERRA
Prefeito de Tupanciretã
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