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Congresso

Procuradoria Jurídica do Município · 13 de julho de 2020

LEI Nº 4213 DE 10 DE JULHO DE 2020.

PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO

LEI Nº 4213 DE 10 DE JULHO DE 2020.

Dispõe sobre a Denominação de “Rua Onice Peixoto de Barcelos” a atual via pública denominada de rua “B” no loteamento residencial progresso, no município de Tupanciretã.

O Prefeito Municipal de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Orgânica Municipal,

FAZ SABER:

Art. 1º Fica denominada de “Rua Onice Peixoto de Barcelos” a atual via pública denominada de Rua “B” no Loteamento Residencial Progresso, Bairro Medeiros, no Município de Tupanciretã.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE TUPANCIRETÃ, aos 10 (dez) dias do mês de julho de 2020.

CARLOS AUGUSTO BRUM DE SOUZA

Prefeito de Tupanciretã

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 2851, em 13 de julho de 2020. Código identificador 9BC3386F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.