Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 10 de fevereiro de 2025

LEI ORDINÁRIA Nº 4863 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI ORDINÁRIA Nº 4863 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025

Revoga a Lei Ordinária Municipal nº 4572 de 04 de abril de 2023.

O Prefeito de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais vigentes, e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e demais fontes do Estado Democrático de Direito,

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Ordinária:

Art. 1º Fica revogada a Lei Ordinária Municipal nº 4572 de 04 de abril de 2023.

Art. 2º Esta Lei Ordinária entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE TUPANCIRETÃ/RS, aos 07 (sete) dias do mês de fevereiro de 2025.

GUSTAVO HERTER TERRA

Prefeito de Tupanciretã

(Assinado Digitalmente via Sistema 1DOC)

Registre-se e Publique-se.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4011, em 10 de fevereiro de 2025. Código identificador 90059D42: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.