Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 23 de dezembro de 2025

LEI ORDINÁRIA Nº 5067 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI ORDINÁRIA Nº 5067 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

Altera a Lei Municipal nº 1632 de 16 de julho de 1996 e estabelece outras providências.

O Prefeito de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais vigentes, e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e demais fontes do Estado Democrático de Direito,

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Ordinária:

Art.1º Fica acrescido ao artigo 2º da Lei Municipal nº 1632 de 16 de julho de 1996 a seguinte redação:

“- Um Representante das Agroindústrias;”

Art. 2º Esta Lei Ordinária entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE TUPANCIRETÃ/RS, aos 18 (dezoito) dias do mês de dezembro de 2025.

GUSTAVO HERTER TERRA

Prefeito de Tupanciretã

(Assinado Digitalmente Via Sistema 1DOC)

Registre-se e Publique-se.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4232, em 23 de dezembro de 2025. Código identificador 8DC5313B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.