Procuradoria Jurídica do Município · 16 de setembro de 2021
LEI ORDINÁRIA Nº 4310 DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
LEI ORDINÁRIA Nº 4310 DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
Autoriza o Município a patrocinar atleta e dá outras providências.
O Prefeito de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais vigentes, e de acordo com a Lei Orgânica Municipal,
FAZ SABER:
Art. 1º Fica o Poder Executivo do Município de Tupanciretã autorizado a patrocinar o atleta Matheus Elhers que participará do evento 1000 KM Brasil no Rio de Janeiro.
Parágrafo único. O valor a ser repassado ao atleta Matheus Elhers, será de R$ 1.000,00 (hum mil reais).
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os atos necessários à execução desta Lei.
Parágrafo único. O atleta deverá realizar prestação de contas do valor recebido.
Art. 3º As despesas desta Lei serão cobertas por dotações consignadas na Lei de Orçamento, ou através de créditos adicionais.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE TUPANCIRETÃ/RS, aos 14 (quatorze) dias do mês de setembro de 2021.
GUSTAVO HERTER TERRA
Prefeito de Tupanciretã
Registre-se e Publique-se.