Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Procuradoria Jurídica do Município · 28 de agosto de 2018

LEI N° 4053 DE 27 DE AGOSTO DE 2018.

PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO

LEI N° 4053 DE 27 DE AGOSTO DE 2018.

Revoga as Leis Municipais nº 3763, de 17 de dezembro de 2015, e 3782, de 15 de março de 2016.

O Prefeito de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais vigentes e de acordo com a Lei Orgânica Municipal,

FAZ SABER:

Art. 1º - Ficam revogas as Leis Municipais nº 3763, de 17 de dezembro de 2015, e 3782, de 15 de março de 2016.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE TUPANCIRETÃ, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de agosto de 2018.

CARLOS AUGUSTO BRUM DE SOUZA

Prefeito de Tupanciretã

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 2380, em 28 de agosto de 2018. Código identificador 884048BE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.