Procuradoria Jurídica do Município · 16 de setembro de 2021
LEI ORDINÁRIA Nº 4309 DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
LEI ORDINÁRIA Nº 4309 DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
Autoriza Bolsa de Incentivo com a Universidade Federal de Santa Maria.
O Prefeito de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais vigentes, e de acordo com a Lei Orgânica Municipal,
FAZ SABER:
Art. 1° Fica o Município de Tupanciretã/RS autorizado ao pagamento de uma Bolsa de Incentivo com a Universidade Federal de Santa Maria, para a elaboração de um Gibi para o Programa Municipal de Educação Sanitária.
§ 1º O pagamento será em 03 (três) parcelas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), destinado ao acadêmico responsável a elaboração do Gibi.
§ 2º O Gibi busca atingir o público infantil proporcionando a interação entre pais e filhos com conteúdo educacional na área sanitária.
§ 3º Será firmado Carta de Anuência com a Universidade Federal de Santa Maria, o qual fará parte desta Lei como Anexo 1.
Art 2º As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE TUPANCIRETÃ/RS, aos 14 (quatorze) dias do mês de setembro de 2021.
GUSTAVO HERTER TERRA
Prefeito de Tupanciretã
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