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Congresso

Procuradoria Jurídica do Município · 30 de dezembro de 2020

LEI N° 4236 28 DE DEZEMBRO DE 2020

PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO

LEI N° 4236 28 DE DEZEMBRO DE 2020

Dá denominação a prédio público.

O Prefeito de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica Municipal e as demais fontes de direito do atual paradigma democrático,

FAZ SABER:

Art. 1º Fica denominado de “CARLINDA DA SILVA (TIA CANDA)” o prédio do Posto ESF (Estratégia da Saúde da Família) 2, situado na Rua Humaitá, Bairro Gaúcha, nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE TUPANCIRETÃ/RS, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de dezembro de 2020.

CARLOS AUGUSTO BRUM DE SOUZA

Prefeito de Tupanciretã

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 2969, em 30 de dezembro de 2020. Código identificador 81B682C9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.