Procuradoria Jurídica do Município · 18 de maio de 2021
LEI Nº 4260 DE 12 DE MAIO DE 2021.
PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
LEI Nº 4260 DE 12 DE MAIO DE 2021.
Denomina de Escola Municipal de Ensino Fundamental Cívico Militar Coronel Marcial Gonçalves Terra a Escola Municipal de Ensino Fundamental Cívico Militar, localizada na Avenida Padre Roque Gonzales, s/nº, na cidade de Tupanciretã/RS.
O Prefeito de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais vigentes, e de acordo com a Lei Orgânica Municipal,
FAZ SABER:
Art.1° Fica denominada de “Escola Municipal de Ensino Fundamental Cívico Militar Coronel Marcial Gonçalves Terra” a Escola Municipal de Ensino Fundamental Cívico Militar localizada na Avenida Padre Roque Gonzales, nesta cidade.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE TUPANCIRETÃ/RS, aos 12 (doze) dias do mês de maio de 2021.
GUSTAVO HERTER TERRA
Prefeito de Tupanciretã