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Congresso

Procuradoria Jurídica do Município · 18 de maio de 2021

LEI Nº 4260 DE 12 DE MAIO DE 2021.

PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO

LEI Nº 4260 DE 12 DE MAIO DE 2021.

Denomina de Escola Municipal de Ensino Fundamental Cívico Militar Coronel Marcial Gonçalves Terra a Escola Municipal de Ensino Fundamental Cívico Militar, localizada na Avenida Padre Roque Gonzales, s/nº, na cidade de Tupanciretã/RS.

O Prefeito de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais vigentes, e de acordo com a Lei Orgânica Municipal,

FAZ SABER:

Art.1° Fica denominada de “Escola Municipal de Ensino Fundamental Cívico Militar Coronel Marcial Gonçalves Terra” a Escola Municipal de Ensino Fundamental Cívico Militar localizada na Avenida Padre Roque Gonzales, nesta cidade.

Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE TUPANCIRETÃ/RS, aos 12 (doze) dias do mês de maio de 2021.

GUSTAVO HERTER TERRA

Prefeito de Tupanciretã

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3065, em 18 de maio de 2021. Código identificador 815A3D90: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.