Procuradoria Jurídica do Município · 5 de maio de 2020
LEI Nº 4194 DE 27 DE ABRIL DE 2020.
PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
LEI Nº 4194 DE 27 DE ABRIL DE 2020.
Autoriza o Município de Tupanciretã a firmar convênios com a Universidade de Cruz Alta - RS.
O Prefeito de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Orgânica Municipal,
FAZ SABER:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com a Universidade de Cruz Alta – RS para desenvolvimento do projeto “programa saúde e prevenção nas escolas: articulação entre a academia, serviços de saúde e comunidade para a promoção da saúde do escolar de Tupanciretã - RS”
Parágrafo Único – Os termos dos convênios autorizados no caput deste artigo estão previstos no ANEXO I desta lei.
Art. 2º As despesas com os convênios correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 11 – Secretaria Mun. da Saúde
Unidade: 01 – Coordenadoria Geral da Sec. de Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa: 0035 – Atenção Básica em Saúde
Atividade: 2.074 – Manutenção dos Serviços Administrativos da Sec. da Saúde
Natureza das Despesas:
3.3.90.30 – Material de Consumo
Código da Despesa: 4282 – Gêneros de Alimentação
3.3.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção
Código da Despesa: 4296 – Locação de Meios de Transporte
Fonte de recursos: 0040- ASPS
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE TUPANCIRETÃ, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de abril de 2020.
CARLOS AUGUSTO BRUM DE SOUZA
Prefeito de Tupanciretã