GABINETE DO PREFEITO · 7 de maio de 2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4920 DE 28 DE ABRIL DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 4920 DE 28 DE ABRIL DE 2025
Ratifica o Anexo – I da Lei Ordinária Municipal nº 4439 de 31 de maio de 2022.
O Prefeito de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais vigentes, e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e demais fontes do Estado Democrático de Direito,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Ordinária:
Art. 1º Fica ratificado o Anexo – I da Lei Ordinária Municipal nº 4439 de 31 de maio de 2022, o qual passa a ser parte integrante deste Lei Ordinária.
Art. 2º Esta Lei Ordinária entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE TUPANCIRETÃ/RS, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de abril de 2025.
GUSTAVO HERTER TERRA
Prefeito de Tupanciretã
(Assinado Digitalmente Via Sistema 1DOC)
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