Procuradoria Jurídica do Município · 23 de abril de 2021
LEI Nº 4255 DE 20 DE ABRIL DE 2021.
PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
LEI Nº 4255 DE 20 DE ABRIL DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Tupanciretã a remanejar e modificar veículo entre Secretarias Municipais.
O Prefeito de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais vigentes, e de acordo com a Lei Orgânica Municipal,
FAZ SABER:
Art.1° Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal de Tupanciretã/RS, a remanejar veículo público da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Obras Viação e Trânsito e a modificar o veículo para atender as necessidades de trabalho da secretaria.
Veículo:
Placa
IDX9300
Código Renavam
23988949-5
Chassi
34505011526853
Espécie tipo
Pas/Onibus/Ambulância
Marca/Modelo
M. Benz/OF 1313
Art.2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE TUPANCIRETÃ/RS, aos 20 (vinte) dias do mês de abril de 2021.
GUSTAVO HERTER TERRA
Prefeito de Tupanciretã