GABINETE DO PREFEITO · 22 de setembro de 2023
LEI ORDINÁRIA Nº 4677 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 4677 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
Altera dispositivos da Lei Ordinária Municipal nº 4676 de 14 de setembro de 2023.
O Prefeito de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais vigentes, e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e demais fontes do Estado Democrático de Direito,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Ordinária:
Art. 1º Fica alterada a redação do Art. 3, da Lei Ordinária Municipal nº 4676 de 14 de setembro de 2023, que passa a ser:
“Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 22 - Secretaria Mun. Da Saúde
Unidade: 01 - Diretoria de Políticas Públicas em Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0039 – Média e Alta Complexidade Ambulatorial
Atividade: 2.082 - Encargos com Assistência Médica Geral
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Código da Despesa: 10.420 - Serviços Médico-hospitalares, Odontológicos e Laboratoriais
Fonte de recursos: 1500 – Recursos Não Vinculados de Impostos
Desdobramento da Fonte: 0040 – ASPS”
Art. 2º Fica alterada a Cláusula Quarta do ANEXO I da Lei Ordinária Municipal nº 4676 de 14 de setembro de 2023, que passa a ser:
“CLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA.
4. A despesa decorrente da execução do presente Convênio correrá à conta da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 22 - Secretaria Mun. Da Saúde
Unidade: 01 - Diretoria de Políticas Públicas em Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0039 – Média e Alta Complexidade Ambulatorial
Atividade: 2.082 - Encargos com Assistência Médica Geral
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Código da Despesa: 10.420 - Serviços Médico-hospitalares, Odontológicos e Laboratoriais
Fonte de recursos: 1500 – Recursos Não Vinculados de Impostos
Desdobramento da Fonte: 0040 – ASPS”
Art. 3º Esta Lei Ordinária entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE TUPANCIRETÃ/RS, aos 18 (dezoito) dias do mês de setembro de 2023.
GUSTAVO HERTER TERRA
Prefeito de Tupanciretã
(Assinado Digitalmente Via Sistema 1DOC)
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