Procuradoria Jurídica do Município · 16 de setembro de 2021
LEI ORDINÁRIA Nº 4311 DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
LEI ORDINÁRIA Nº 4311 DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
Autoriza a abertura de crédito adicional Especial e dá outras providências
O Prefeito de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais vigentes, e de acordo com a Lei Orgânica Municipal,
FAZ SABER:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, por Decreto, crédito adicional especial à Lei nº 4238 – Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 1.000 (um mil reais), com a finalidade de conceder auxílio financeiro a esportista que representará o Município em evento nacional.
Art. 2º A dotação orçamentária a receber o crédito adicional especial fica assim constituída:
Órgão: 15 – Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Turismo
Unidade: 02 – Desporto Municipal
Função: 27 – Desporto e Lazer
Subfunção: 812 – Desporto Comunitário
Programa: 0180 – Desporto Comunitário
Atividade: 2.170 – Despesas com Eventos e Promoções Desportivas
Natureza da Despesa:
3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
Valor: R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 0001 – RPL
Art. 3º Servirá de cobertura para o crédito adicional especial, a redução na seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 15 – Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Turismo
Unidade: 02 – Desporto Municipal
Função: 27 – Desporto e Lazer
Subfunção: 812 – Desporto Comunitário
Programa: 0180 – Desporto Comunitário
Atividade: 2.170 – Despesas com Eventos e Promoções Desportivas
Natureza da Despesa:
3.3.90.31 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
Valor: R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 0001 – RPL
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE TUPANCIRETÃ/RS, aos 14 (quatorze) dias do mês de setembro de 2021.
GUSTAVO HERTER TERRA
Prefeito de Tupanciretã