Procuradoria Jurídica do Município · 29 de julho de 2021
LEI COMPLEMENTAR Nº 4280 DE 08 DE JULHO DE 2021
PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR Nº 4280 DE 08 DE JULHO DE 2021
Ratifica o nome do logradouro público “Rua Gervásio Moreira Alberto” e reconhece sua existência e dá outras providências.
O Prefeito de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais vigentes, e de acordo com a Lei Orgânica Municipal,
FAZ SABER:
Art. 1° Fica ratificado e reconhece a existência como sendo a Rua Gervásio Moreira Alberto, o nome do logradouro público, a continuação compreendida entre a Rua Belmiro de Aguiar, Bairro Chiapetta Cardoso, até o encontro da RS 392 – Rodovia Hugo Mardini, antiga RS 531, nesta cidade.
Art. 2º Ficam mantidas as placas indicativas existentes no local, que sejam compatíveis com o disposto nesta lei.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art.4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE TUPANCIRETÃ/RS, aos 08 (oito) dias do mês de julho de 2021.
GUSTAVO HERTER TERRA
Prefeito de Tupanciretã
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