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Congresso

Procuradoria Jurídica do Município · 21 de dezembro de 2018

LEI Nº. 4067 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018.

PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO

LEI Nº. 4067 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018.

Dá denominação de E.M.E.I localizada no bairro Gaúcha de “E.M.E.I MARIA DE LOURDES ALMEIDA PIMENTEL, no Município de Tupanciretã.

O Prefeito de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais vigentes, e de acordo com a Lei Orgânica Municipal,

FAZ SABER:

Que a Câmara Municipal de Tupanciretã aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de “E.M.E.I Maria de Lourdes Almeida Pimentel” a escola localizada no Bairro Gaúcha, no Município de Tupanciretã.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE TUPANCIRETÃ, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de novembro de 2018.

CARLOS AUGUSTO BRUM DE SOUZA

Prefeito de Tupanciretã

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 2459, em 21 de dezembro de 2018. Código identificador 0AF4ED02: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.