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Congresso

Procuradoria Jurídica do Município · 21 de dezembro de 2018

LEI Nº. 4072 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018.

PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO

LEI Nº. 4072 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018.

Dá denominação de Prédio Público.

O Prefeito de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais vigentes, e de acordo com a Lei Orgânica Municipal,

FAZ SABER:

Que a Câmara Municipal de Tupanciretã aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de “JOÃO RIVADÁVIA PIRES DE FREITAS (TIO RIVA) o prédio do posto da ESF (Estratégia de Saúde da Família) 4, situado na Rua Serafim Bravo no Município de Tupanciretã.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE TUPANCIRETÃ, aos 12 (doze) dias do mês de dezembro de 2018.

CARLOS AUGUSTO BRUM DE SOUZA

Prefeito de Tupanciretã

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 2459, em 21 de dezembro de 2018. Código identificador 03F58441: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.