GABINETE DO PREFEITO · 12 de junho de 2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 4939 DE 11 DE JUNHO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 4939 DE 11 DE JUNHO DE 2025
Altera redação da Lei Municipal nº 3293 de 1º de dezembro de 2011.
O Prefeito de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais vigentes, e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e demais fontes do Estado Democrático de Direito,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Dá nova redação ao Quadro da Secretaria de Saúde, Art. 10, da Lei Municipal nº 3293 de 1º de dezembro de 2011.
SECRETARIA DE SAÚDE
DESCRIÇÃO
VAGAS
SECRETÁRIO
1
COORDENADOR
4
CHEFE DE SETOR
4
CHEFE DE DIVISÃO
5
TECNICO OU AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM ATIVIDADE ESPECIAL
9
TECNICO OU AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM ATIVIDADE NA AMBULÂNCIA
5
MOTORISTA EM ATIVIDADE NA AMBULÂNCIA
6
Art. 2º Fica alterado a tabela do artigo 14 da Lei Municipal nº 3293 de 1º de dezembro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:
NÍVEL
CARGO
COEFICIENTE
GEF1
CHEFE DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
1,00
GEF2
MOTORISTA
1,20
GEF3
CONTROLE INTERNO
1,40
ENCARREGADO DE DADOS (DPO)
TURMA VOLANTE ICMS
ENCARREGADO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
MOTORISTA DE VEÍCULO DE GRANDE PORTE
MOTORISTA PLANTONISTA
GEF4
TECNICO OU AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM ATIVIDADE ESPECIAL
1,50
GEF5
MOTORISTA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
1,60
TECNICO OU AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM ATIVIDADE NA AMBULÂNCIA
ENCARREGADO DE DADOS E GESTÃO DE COLABORADORES
GESTOR DE ATOS OFICIAIS E LEGISLAÇÃO
GEF6
1,90
GEF7
AGENTE DE CONTRATAÇÃO
2,20
COORDENADOR DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
MOTORISTA DO GABINETE PREFEITO
ANALISTA TÉCNICO DE PROJETOS E OBRAS
MOTORISTA EM ATIVIDADE NA AMBULÂNCIA
Art. 3º É parte integrante desta Lei o Impacto Orçamentário e Financeiro calculado com base na Despesa com Pessoal, apurada conforme metodologia do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE TUPANCIRETÃ/RS, aos 11 (onze) dias do mês de junho de 2025.
GUSTAVO HERTER TERRA
Prefeito de Tupanciretã
( Assinado Digitalmente Via Sistema 1 Doc)
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