Administração · 31 de julho de 2026
TERMO ADITIVO 03 - TERMO DE FOMENTO Nº 03/2024
ADMINISTRAÇÃO
TERMO ADITIVO 03 - TERMO DE FOMENTO Nº 03/2024
O MUNICÍPIO DE TRIUNFO, inscrito no CNPJ sob o nº 88.363.189/001-28, situado a Rua XV de Novembro, 15, Centro, CEP 95840-000, Triunfo, RS, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Marcelo Essvein, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesse Município, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, doravante denominado ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA e a Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, organização sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n.º 90.259.508/0001-00, situado à Rua Iracema de Alencar, nº 361, na cidade de Triunfo/RS, com Estatuto Social registrado perante o Cartório Civil das Pessoas Jurídicas do Município de Triunfo, doravante denominada OSC, neste ato representada por ROSA MARIA DA CRUZ BRAGA, brasileira, CPF nº ***.***.***-**, RG nº ***, residente e domiciliada na Rua José Luiz de Freitas, nº 345, bairro Centro, na cidade de Triunfo/RS, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014 e no Decreto Municipal nº 2.399/2017, bem como nos princípios que regem a Administração Pública e demais normas pertinentes, e com base no Processo Administrativo nº 4.224/2024 e Protocolo nº 3.567/2026, celebram este TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO 03/2024, na forma e condições estabelecidas nas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Altera a Cláusula Segunda do Aditivo 02 do Termo de Fomento nº 03/20204 que passará a ter a seguinte redação:
CLÁUSULA SEGUNDA- As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
Recurso Livre:
Conta................. = 7546
Órgão................. = 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária.. = 13.02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Funcional............. = 123670046 Educação
Projeto/Atividade..... = 2239000 Manutenção de Parcerias com a APAE.
Natureza da Despesa... = 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Fonte de Recursos..... = 1500 Recursos não Vinculados de Impostos
Detalhamento da Fonte. = 0 Não se Aplica
Recurso FUNDEB:
Conta................. = 7728
Órgão................. = 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária.. = 13.02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Funcional............. = 123670046 Educação
Projeto/Atividade..... = 2239000 Manutenção de Parcerias com a APAE.
Natureza da Despesa... = 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Fonte de Recursos..... = 1540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr
Detalhamento da Fonte. = 0 Não se Aplica
CLÁUSULA SEGUNDA – Este Termo Aditivo entrará em vigor na data da sua publicação.
Triunfo/RS, 30 de julho de 2026.
Município de Triunfo
MARCELO ESSVEIN
Prefeito Municipal
OSC – Associação de Pais e Amigos Dos Excepcionais
ROSA MARIA DA CRUZ BRAGA
Presidente