Administração · 14 de setembro de 2026
DECRETO Nº 3.975-2026-ALTERA DECRETO Nº 3.956-2026-PROGRAMAÇÃO TRIUNFO EM FESTA
ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 3.975-2026-ALTERA DECRETO Nº 3.956-2026-PROGRAMAÇÃO TRIUNFO EM FESTA
DECRETO Nº 3.975, de 11 de setembro de 2026.
Altera o Decreto nº 3.956, de 31 de julho de 2026, que fixa a data de realização, aprova a programação e os regulamentos para as atividades artísticas, campeiras e culturais do evento Triunfo em Festa - Edição de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 143, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com a solicitação presente no despacho 18 do Processo Administrativo nº 4.070/2026,
DECRETA:
Art. 1º. Altera os arts. 1º, 2º, o §3º do art. 4º, 15 e 22 todos do Regulamento das Provas Artísticas constante no ANEXO V do Decreto nº 3.956, de 31 de julho de 2026, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º As provas artísticas serão de acordo com este regulamento e constarão de Danças Tradicionais nas modalidades Pré Mirim, Mirim, Juvenil, Adulto e Veterano.
§ 1º Os eventos artísticos têm por finalidade a preservação, valorização e divulgação das artes, da tradição, dos usos e costumes e da cultura popular do Rio Grande do Sul.:
§ 2º Os eventos artísticos têm por objetivos:
I - Promover o intercâmbio cultural, além de uma retomada de consciência dos valores morais do gaúcho entre os participantes das diversas regiões culturais rio-grandenses;
II - Projetar a cultura popular e tradicional do Rio Grande do Sul em nível regional e estadual, abrindo perspectivas de amplitude além de nossas fronteiras;
III - Promover a harmonia, a integração e o respeito evitando-se a projeção da vaidade e o personalismo entre os participantes;
IV - Valorizar o artista amador do Rio Grande do Sul, evitando atitudes pessoais ou coletivas que deslustrem os princípios de formação moral do povo gaúcho.
Art. 2º - Os limites de idade para as Danças Tradicionais serão os seguintes:
I - Pré-mirim - até 9 (nove) anos;
II – Mirim - até 13 (treze) anos;
III - Juvenil - até 17 (dezessete) anos;
IV - Adulta – mínimo de 15 (quinze) anos;
V - Veterano - mínimo de 30 (trinta) anos;
§ 1º Os concorrentes das categorias Pré-mirim e Mirim poderão participar da categoria subsequente de faixa etária mais elevada, devendo as demais categorias obedecerem à idade mínima estabelecida neste regulamento.
§ 2º A comprovação da idade será feita mediante apresentação do Cartão Tradicionalista.
§3º Coringas devem obedecer ao estabelecido no art. 11, I, alínea “c”, do atual regulamento (MTG).
§ 4º Os concorrentes de categorias de menor idade poderão subir de categoria e competir com as categorias de maior idade, com exceção da categoria juvenil (respeitando a idade mínima), adulta, veterana, nas quais deverão ser obedecidas as idades mínimas estabelecidas nos incisos IV e V deste artigo.
§ 5° Para a modalidade de danças tradicionais gaúchas, o concorrente poderá optar por participar em, no máximo, duas categorias em cada evento, limitado ao número de 05 (cinco) dançarinos por categoria. É vedada a participação de um grupo com mais de 05 (cinco) integrantes participando em duas categorias.
§ 6º A entidade tradicionalista poderá fazer uso de dois dançarinos (coringas), somente para completar o número mínimo de pares estabelecidos neste regulamento, nas modalidades de Entrada, Saída e Danças Tradicionais. Esses dançarinos (coringas) não poderão ultrapassar o prazo de um ano da idade correspondente à categoria que irão participar, aferida pela data de aniversário do participante.
Art. 4º - ................................. (...)
§ 3º. A Artística do Triunfo em Festa 2026 terá o seguinte Cronograma:
DATA
Etapas
30/7/2026
Publicação Regulamento
15/9/2026
Abertura das Inscrições
1°/10/2026
Encerramento das Inscrições
02/10/2026
Prazo final para desistência
05/10/2026
Prazo final para alteração de ficha dos dançarinos
08/10/2026
Sorteio da Ordem de apresentação
10/10/2026
Grupos: Pré Mirim, Mirim e Vetarana
11/10/2026
Grupos: Juvenil e Adultas.
Art. 15 - O grupo poderá utilizar-se de musical para sua apresentação ou de áudio gravado em pendrive, sendo de responsabilidade do mesmo, neste caso, entregar o dispositivo contendo a música a ser utilizada na apresentação. O áudio deverá estar pronto para ser executado, não sendo permitido ajustes com intervenção de técnico de som no momento da apresentação, que será reproduzido no sistema de sonorização do evento.
Parágrafo único. O uso de música eletrônica somente será permitido mediante utilização de obras em domínio público ou mediante autorização expressa dos artistas ou detentores dos direitos das gravações utilizadas
Art. 22 - A avaliação das provas artísticas será baseada no regulamento Oficial do MOVIMENTO TRADICIONALISTA GAÚCHO – MTG/RS REGULAMENTO ARTÍSTICO DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL Atualizado em 11 e 12 de abril de 2026, 103ª Convenção Tradicionalista Gaúcha – Camaquã/RS.
Art. 2º. Acresce o art. 22-A ao Regulamento das Provas Artísticas constante no ANEXO V do Decreto nº 3.956, de 31 de julho de 2026, com a seguinte redação:
Art. 22 -A - Em caso de empate em qualquer uma das modalidades as Danças Tradicionais são critérios de desempate, da seguinte forma:
I - 1º Maior nota de correção coreográfica;
II - 2º Maior nota de interpretação;
III - 3º Maior nota de harmonia;
IV - 4º Maior nota de correção musical;
V - 5º Maior nota de execução musical
§ 1º O empate será constatado no cálculo da nota final, considerados os milésimos (três casas após a vírgula).
§ 2º Em caso de, após todas as alternativas o empate se mantiver, o resultado será definido por sorteio na presença dos envolvidos e do responsável pelo evento.
Art. 3°. Fica revogado o art. 3º do Regulamento das Provas Artísticas constante no ANEXO V do Decreto nº 3.956, de 31 de julho de 2026
Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO, em 11 de setembro de 2026.
MARCELO ESSVEIN
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se:
DARVIN PERIN CASSEPP
Secretário Municipal De Administração