Secretaria de Administração - Setor de Licitações e Contratos · 6 de novembro de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 086/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 086/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 147/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 086/2026
ODAIR ADILIO PELICIOLI, Prefeito Municipal, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art. 72 da Lei 14.133/2021, e considerando toda documentação acostado nos autos do Processo Administrativo nº 147/2026, Dispensa de Licitação nº 086/2026, autorizo a aquisição de tintas e demais materiais correlatos destinados à execução de serviços de pintura interna do prédio da Secretaria Municipal de Agricultura, bem como à realização de demarcação e sinalização viária no Município de Trindade do Sul/RS, visando à conservação, manutenção, adequação e melhoria dos espaços públicos, à organização e identificação das áreas de circulação e à promoção de melhores condições de segurança, funcionalidade e acessibilidade, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR e TERMO DE REFERÊNCIA apresentados pelas Secretarias Municipais de agricultura e de Obras.
Empresa Contratada: ROYALLE COMERCIO DE TINTAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.536.404/0001-81, sediada na Rua Umbu, 57, Sala 01, Bairro Centro, em Trindade do Sul/RS, CEP 99.615-000.
Fundamento legal: art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Valor total: R$ 12.700,00 (doze mil, setecentos reais).
Trindade do Sul/RS, 05 de novembro de 2026.
ODAIR ADILIO PELICIOLI
Prefeito Municipal