Secretaria de Administração · 9 de agosto de 2018
LEI MUNICIPAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 2009/2018
REVOGA, NA ÍNTEGRA, A LEI MUNICIPAL Nº 1.587, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013.
ODAIR ADILIO PELICIOLI, Prefeito Municipal de Trindade do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são concedidas pela Lei Orgânica do Município,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º - Fica revogada, na íntegra, a Lei Municipal nº 1587, de 30 de dezembro de 2013, que instituiu o Plano Municipal de Saneamento Básico, em vista da necessidade de sua reformulação nos termos da legislação aplicável.
Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE DO SUL/RS, EM 08 DE AGOSTO DE 2018
ODAIR ADILIO PELICIOLI
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
DATA SUPRA:
SÉRGIO BAMPI
Vice-Prefeito Municipal