Secretaria de Administração - Setor de Licitações e Contratos · 23 de outubro de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 085/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 085/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 142/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 085/2026 ODAIR ADILIO PELICIOLI, Prefeito Municipal, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art. 72 da Lei 14.133/2021, e considerando toda documentação acostado nos autos do Processo Administrativo nº 142/2026, Dispensa de Licitação nº 085/2026, autorizo a contratação da empresa ASSOCIACAO COMUNITARIA LAÇOS DE AMOR, inscrita no CNPJ sob nº 51.144.024/0001-55, estabelecida na Rua Francisco Flores Alvarez, nº 84, Cidade Alta, em Santo Antônio da Patrulha/RS, CEP: 95.500-000, para realizar o fornecimento de vaga para acolhimento em Comunidade Terapêutica, na modalidade Adulto Masculino acima de 18 anos, com atendimento de forma residencial e permanência voluntária, pelo período de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado mediante avaliação médica, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA apresentado pela Secretaria Municipal de Assistência Social. O montante total a ser gasto com a contratação é de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) ao final de 06 (seis) meses).
Trindade do Sul/RS, 22 de outubro de 2026.
ODAIR ADILIO PELICIOLI,
Prefeito Municipal.