Secretaria Municipal de Administração · 25 de março de 2022
LEI 4267/2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 4267/2022
Autoriza abertura de crédito suplementar, dá recursos para cobertura e outras providências.
ALCINDO DE AZEVEDO, Prefeito Municipal de Três Coroas, no uso das atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para aplicação nas seguintes rubricas do orçamento vigente:
RUBRICAS
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.03 APLICAÇÃO RECURSOS ESPECÍFICOS EDUCAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0047 ENSINO FUNDAMENTAL
2.022 CONVÊNIO SALÁRIO EDUCAÇÃO – ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ
100.000,00
Subtotal do Recurso 1050 – SALÁRIO EDUCAÇÃO
100.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.03 APLICAÇÃO RECURSOS ESPECÍFICOS EDUCAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0041 EDUCAÇÃO INFANTIL
2.458 CONVÊNIO SALÁRIO EDUCAÇÃO – EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ
900.000,00
Total do Recurso 1050 – SALÁRIO EDUCAÇÃO
1.000.000,00
Art. 2º A abertura do crédito suplementar aberta pelo artigo anterior será coberta com a seguinte fonte de recurso:
1 – SUPERÁVIT EXERCÍCIO ANTERIOR
SUPERÁVIT EXERCÍCIO ANTERIOR
1.000.000,00
Total do recurso 1050 – SALÁRIO EDUCAÇÃO
1.000.000,00
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS COROAS-RS, 23 de março de 2022.
ALCINDO DE AZEVEDO
Prefeito Municipal
PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.
Data Supra.
NOELI CLAUDETE ZIMMER
Secretária de Administração