Secretaria Municipal de Administração · 24 de agosto de 2023
LEI 4480/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 4480/2023
Autoriza abertura de crédito especial, dá recursos para cobertura e outras providências.
ALCINDO DE AZEVEDO, PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS COROAS, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito especial, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para aplicação nas seguintes rubricas do orçamento vigente:
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.09 FUNDO MUNICIPAL DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
08.242.0026 SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AO DEFICIENTE
1.711 EMENDA INDIVIDUAL Nº 011 – EGON LAND – LIVRE
4.4.50.42.00 – AUXÍLIOS
8.000,87
Subtotal do Recurso 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
8.000,87
Detalhamento da Fonte de Recurso 0001 – RECURSO LIVRE
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.09 FUNDO MUNICIPAL DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
08.242.0026 SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AO DEFICIENTE
1.712 EMENDA INDIVIDUAL Nº 012 – GABRIEL FEITEN – LIVRE
4.4.50.42.00 – AUXÍLIOS
6.999,13
Subtotal do Recurso 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
6.999,13
Detalhamento da Fonte de Recurso 0001 – RECURSO LIVRE
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.09 FUNDO MUNICIPAL DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
08.242.0026 SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AO DEFICIENTE
1.713 EMENDA INDIVIDUAL Nº 013 – JOÃO BATISTA DA SILVA CEMIN – LIVRE
4.4.50.42.00 – AUXÍLIOS
7.500,00
Subtotal do Recurso 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
7.500,00
Detalhamento da Fonte de Recurso 0001 – RECURSO LIVRE
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.09 FUNDO MUNICIPAL DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
08.242.0026 SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AO DEFICIENTE
1.714 EMENDA INDIVIDUAL Nº 014 – MAIARA KOHLRAUSCH BRINGMANN – LIVRE
4.4.50.42.00 – AUXÍLIOS
7.500,00
Subtotal do Recurso 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
7.500,00
Detalhamento da Fonte de Recurso 0001 – RECURSO LIVRE
Total GERAL do Recurso 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
30.000,00
Detalhamento da Fonte de Recurso 0001 – RECURSO LIVRE
Art. 2º A abertura do crédito especial aberta pelo artigo anterior será coberta com as seguintes fontes de recurso:
1 – ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DA SEGUINTE RUBRICA
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.09 FUNDO MUNICIPAL DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
08.242.0026 SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AO DEFICIENTE
1.711 EMENDA INDIVIDUAL Nº 011 – EGON LAND – LIVRE
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ
8.000,87
Subtotal do Recurso 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
8.000,87
Detalhamento da Fonte de Recurso 0001 – RECURSO LIVRE
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.09 FUNDO MUNICIPAL DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
08.242.0026 SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AO DEFICIENTE
1.712 EMENDA INDIVIDUAL Nº 012 – GABRIEL FEITEN – LIVRE
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ
6.999,13
Subtotal do Recurso 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
6.999,13
Detalhamento da Fonte de Recurso 0001 – RECURSO LIVRE
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.09 FUNDO MUNICIPAL DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
08.242.0026 SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AO DEFICIENTE
1.713 EMENDA INDIVIDUAL Nº 013 – JOÃO BATISTA DA SILVA CEMIN – LIVRE
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ
7.500,00
Subtotal do Recurso 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
7.500,00
Detalhamento da Fonte de Recurso 0001 – RECURSO LIVRE
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.09 FUNDO MUNICIPAL DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
08.242.0026 SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AO DEFICIENTE
1.714 EMENDA INDIVIDUAL Nº 014 – MAIARA KOHLRAUSCH BRINGMANN – LIVRE
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ
7.500,00
Subtotal do Recurso 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
7.500,00
Detalhamento da Fonte de Recurso 0001 – RECURSO LIVRE
Total GERAL do Recurso 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
30.000,00
Detalhamento da Fonte de Recurso 0001 – RECURSO LIVRE
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Três Coroas, 22 de agosto de 2023.
ALCINDO DE AZEVEDO
Prefeito Municipal
PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.
Data Supra.
NOELI CLAUDETE ZIMMER
Secretária de Administração