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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 3 de novembro de 2023

LEI 4497/2023

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEI 4497/2023

Declara Órgão de Utilidade Pública Municipal o Instituto Criança Feliz.

ALCINDO DE AZEVEDO, PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS COROAS, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

LEI:

Art. 1º Fica declarado Órgão de Utilidade Pública Municipal o Instituto Criança Feliz – ICF.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Três Coroas, 31 de outubro de 2023.

ALCINDO DE AZEVEDO

Prefeito Municipal

PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.

Data Supra.

NOELI CLAUDETE ZIMMER

Secretária de Administração

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3690, em 3 de novembro de 2023. Código identificador D1E8ACAB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.