Secretaria Municipal de Administração · 3 de novembro de 2023
LEI 4497/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 4497/2023
Declara Órgão de Utilidade Pública Municipal o Instituto Criança Feliz.
ALCINDO DE AZEVEDO, PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS COROAS, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica declarado Órgão de Utilidade Pública Municipal o Instituto Criança Feliz – ICF.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Três Coroas, 31 de outubro de 2023.
ALCINDO DE AZEVEDO
Prefeito Municipal
PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.
Data Supra.
NOELI CLAUDETE ZIMMER
Secretária de Administração
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3690, em 3 de novembro de 2023. Código identificador D1E8ACAB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.