Secretaria Municipal de Administração · 25 de julho de 2022
LEI 4314/2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 4314/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação Hospitalar Dr. Oswaldo Diesel para possibilitar a aquisição de um Videocolonoscópio Eletrônico e Equipamentos Permanentes que descreve e dá outras providências.
ALCINDO DE AZEVEDO, PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS COROAS, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica o Município de Três Coroas autorizado a firmar Convênio com a Fundação Hospitalar Dr. Oswaldo Diesel, para custear a aquisição de 01 (um) aparelho Videolonoscópio Eletrônico, 02 (duas) Mesas Auxiliares, 01 (uma) Mesa Mayo, 02 (duas) Banquetas Giratórias e 01 (uma) Serra Elétrica Hospitalar para Gesso.
Parágrafo Único. As despesas a que se referem o “caput” deste artigo estão em conformidade com o termo de Convênio, que é parte integrante e indissociável desta Lei.
Art. 2º O valor repassado para atender o objeto do presente convênio será de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e será utilizado exclusivamente para aquisição dos equipamentos descritos no artigo anterior.
Art. 3° A despesa decorrente desta Lei será atendida por conta das seguintes dotações orçamentárias: 1.195-4.4.50.42.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Três Coroas, 19 de julho de 2022.
ALCINDO DE AZEVEDO
Prefeito Municipal
PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.
Data Supra.
NOELI CLAUDETE ZIMMER
Secretária de Administração