Secretaria Municipal de Administração · 1 de junho de 2023
LEI 4445/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 4445/2023
Autoriza abertura de crédito especial, dá recursos para cobertura e outras providências.
ALCINDO DE AZEVEDO, PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS COROAS, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito especial, no valor de R$ 5.233,00 (cinco mil, duzentos e trinta e três reais), para aplicação nas seguintes rubricas do orçamento vigente:
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 MANUT. SECRET. MUN. SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
10 SAÚDE
10.301 ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0107 ASSISTÊNCIA MÉDICA A POPULAÇÃO
1.705 EMENDA INDIVIDUAL Nº 005 – JOÃO BATISTA DA SILVA CEMIN – SAÚDE
4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES
5.233,00
Total do Recurso 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
5.233,00
Detalhamento da Fonte de Recurso 0040 – ASPS
Art. 2º A abertura do crédito suplementar aberta pelo artigo anterior será coberta com as seguintes fontes de recurso:
1 – ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DA SEGUINTE RUBRICA
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 MANUT. SECRET. MUN. SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
10 SAÚDE
10.301 ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0107 ASSISTÊNCIA MÉDICA A POPULAÇÃO
1.705 EMENDA INDIVIDUAL Nº 005 – JOÃO BATISTA DA SILVA CEMIN – SAÚDE
4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.233,00
Total do Recurso 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
5.233,00
Detalhamento da Fonte de Recurso 0040 – ASPS
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Três Coroas, 30 de maio de 2023.
ALCINDO DE AZEVEDO
Prefeito Municipal
PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.
Data Supra.
NOELI CLAUDETE ZIMMER
Secretária de Administração