Secretaria Municipal de Administração · 16 de fevereiro de 2023
LEI 4390/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 4390/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado de 03 (três) meses até o limite de 01 (um) ano, 01 (um) Professor de Língua Portuguesa – 24 horas, 01 (um) Professor de Língua Inglesa – 24 horas, 01 (um) Professor de Ensino Religioso – 24 horas, 02 (dois) Professores de Matemática – 24 horas, 18 (dezoito) Professores de Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano – 24 horas, 21 (vinte e um) Professores de Educação Infantil – 44 horas, 06 (seis) Pedagogos – 40 horas, 11 (onze) Serventes – 40 horas – e dá outras providências.
ALCINDO DE AZEVEDO, PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS COROAS, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, em caráter emergencial e precário, por tempo determinado de 03 (três) meses até o máximo 01 (um) ano, 01 (um) Professor de Língua Portuguesa – 24 horas, 01 (um) Professor de Língua Inglesa – 24 horas, 01 (um) Professor de Ensino Religioso – 24 horas, 02 (dois) Professores de Matemática – 24 horas, 18 (dezoito) Professores de Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano – 24 horas, 21 (vinte e um) Professores de Educação Infantil – 44 horas, 06 (seis) Pedagogos – 40 horas, 11 (onze) Serventes – 40 horas, para atuar junto a Secretaria Municipal de Educação e Desporto e a Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social.
Art. 2º A remuneração será equivalente à percebida por Servidor Municipal de igual função, prevista no quadro de cargos de provimento efetivo do Município.
Art. 3o As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 2.447 – 319004, 2.448 – 319004, 2.101 – 319004, 2.090 - 319004 e 2.030 - 319004.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Três Coroas, 14 de fevereiro de 2023.
ALCINDO DE AZEVEDO
Prefeito Municipal
PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.
Data Supra.
NOELI CLAUDETE ZIMMER
Secretária de Administração