Secretaria Municipal de Administração · 28 de março de 2025
LEI MUNICIPAL 4.669 DE 25 DE MARÇO DE 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL 4.669 DE 25 DE MARÇO DE 2025
DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FABIEL CRISTÓVÃO PORT, PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS COROAS, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1ºFica denominada de ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ARCO-ÍRIS a Escola Municipal criada pelo Decreto Executivo nº 3.718/2025, a ser instalada na Rua Martinho Lutero, 132 - Sander, Três Coroas – RS.
Art. 2ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Três Coroas, 25 de março de 2025.
FABIEL CRISTÓVÃO PORT
Prefeito Municipal
PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.
Data Supra.
TIAGO RICARDO DA SILVA
Secretário de Administração